Direitos do paciente no SUS: o que você pode exigir

Além do direito básico ao atendimento, a legislação do SUS (e o Estatuto do Paciente, quando aplicável) garante uma série de direitos específicos que muita gente não sabe que pode exigir.

Acompanhante

Crianças, idosos (60+) e pessoas com deficiência têm direito garantido a um acompanhante durante toda a internação, sem custo adicional. Em partos, esse direito também é assegurado à parturiente durante todo o trabalho de parto.

Acesso ao prontuário e informação clara

Você tem direito a receber explicações em linguagem acessível sobre diagnóstico, tratamento e riscos, e pode solicitar cópia do próprio prontuário a qualquer momento — a unidade não pode negar.

Prioridade no atendimento

Gestantes, idosos, pessoas com deficiência e crianças de colo têm prioridade legal de atendimento em qualquer unidade de saúde, pública ou privada.

Recusa consciente e segunda opinião

É direito do paciente recusar um procedimento, desde que informado dos riscos, e buscar uma segunda avaliação médica antes de decidir sobre um tratamento não emergencial.

Se algum desses direitos for negado

Registre o ocorrido e procure a Ouvidoria do SUS (136) ou a ouvidoria da própria unidade — hospitais e UBS são obrigados a ter um canal de reclamação.