Privacidade dos dados de profissionais de saúde

O que é o CNES e por que republicamos esses dados

O CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é a base oficial do Ministério da Saúde que registra estabelecimentos e profissionais vinculados ao sistema de saúde brasileiro (SUS e privado). Ele é um documento público, instituído pela Portaria GM/MS nº 1.646/2015, e o próprio governo mantém consulta pública por nome e extração em massa dos dados, sem restrição de uso.

O SaúdeNoPais republica informações de profissionais de saúde (ocupação, estabelecimento onde atuam, tipo de vínculo) pela mesma razão pela qual já publicamos dados de estabelecimentos: é informação de interesse público sobre a estrutura do sistema de saúde — em que unidade um médico, enfermeiro ou dentista atende, por exemplo — do mesmo jeito que o cadastro oficial do CNES já disponibiliza.

Base legal (LGPD)

Usamos o art. 7º, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que permite o tratamento de dados pessoais quando necessário para o legítimo interesse do controlador ou de terceiros — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular. Na prática, isso significa que só publicamos o mínimo de informação necessária para o objetivo de transparência do sistema de saúde, e removemos qualquer página mediante pedido simples (veja abaixo).

Combinamos isso com o art. 7º, §3º, que trata de dados pessoais tornados públicos por força de lei — como é o caso do CNES, cuja publicidade decorre de portaria do Ministério da Saúde — desde que respeitada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação original. E com o art. 7º, §7º, que autoriza um novo uso de um dado já publicamente disponível quando esse novo uso é legítimo, específico e compatível com a finalidade original. Um diretório de busca de saúde é compatível com a finalidade de transparência do próprio CNES — não é um uso alheio ou inesperado.

O que exibimos

• • Nome — e, quando declarado ao SUS, o nome social: priorizamos a identidade que a própria pessoa escolheu
• • Ocupação / código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)
• • Estabelecimento(s) de saúde onde a pessoa atua
• • Tipo de vínculo com o estabelecimento
• • Carga horária declarada
• • Competência (mês/ano) dos dados, sempre com link para a fonte oficial

O que nunca exibimos

Independentemente do que o CNES tenha registrado, o SaúdeNoPais nunca publica:

• • CNS (Cartão Nacional de Saúde)
• • CPF — nem mesmo mascarado ou parcial
• • Data de nascimento
• • Endereço pessoal ou telefone
• • Qualquer dado de saúde

Em nenhuma hipótese é possível pesquisar profissionais por CPF ou CNS no site — esses campos nunca chegam a existir na nossa base.

Direito de oposição e remoção (art. 18 da LGPD)

Qualquer profissional listado pode pedir que sua página seja removida do SaúdeNoPais, sem precisar justificar o motivo. Ao aceitarmos o pedido:

• • a página do profissional sai do site;
• • pedimos a remoção do conteúdo já indexado nos buscadores;
• • a remoção é permanente — guardamos internamente apenas o identificador necessário para que a pessoa não volte a aparecer nas atualizações mensais seguintes da base do CNES.

O canal oficial para esse pedido é o e-mail privacidade@saudenopais.com, ou o formulário abaixo, que monta a mensagem para você. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

Situações de risco pessoal ou violência

Profissionais sob medida protetiva, em situação de risco pessoal comprovado, ou vítimas de violência têm prioridade absoluta: nesses casos, a remoção é imediata, sem burocracia e sem necessidade de justificar detalhes publicamente. Marque a opção correspondente no formulário abaixo, ou escreva diretamente para privacidade@saudenopais.com — trataremos como urgente.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais no SaúdeNoPais pode ser contatado pelo e-mail privacidade@saudenopais.com para dúvidas, pedidos de remoção, ou qualquer solicitação relacionada aos seus direitos previstos na LGPD.

Solicitar remoção

Atenção: este site é 100% estático — o botão abaixo não envia nada sozinho. Ele apenas monta um e-mail com os dados preenchidos e abre o seu programa/aplicativo de e-mail padrão (Gmail, Outlook, etc.) para você revisar e enviar. Se nenhum cliente de e-mail abrir, copie o texto gerado e envie manualmente para privacidade@saudenopais.com.